Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação

A Elum ("Plataforma", "nós" ou "Elum") é um serviço de marketplace digital que conecta pessoas físicas em busca de orientação financeira ("Clientes") a profissionais certificados do mercado financeiro ("Profissionais"). A Plataforma não presta serviços de assessoria financeira, gestão de carteiras ou consultoria de valores mobiliários diretamente.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso ("Termos"), com a Política de Privacidade e com quaisquer diretrizes complementares publicadas na Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Elum. A aceitação se dá de forma expressa, mediante marcação de caixa de seleção no cadastro, ou de forma tácita, pelo simples uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais atualizações.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

3. Cadastro e Conta de Usuário

O acesso às funcionalidades da Plataforma exige cadastro prévio. O Usuário deve ter capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos) e fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Elum por meio dos canais de suporte disponíveis.

A Elum reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou comportamento prejudicial à comunidade da Plataforma.

4. Descrição dos Serviços

A Elum oferece uma plataforma de intermediação que permite: (i) a Profissionais criarem e gerenciarem perfis profissionais, exibirem suas qualificações, certificações, especializações e modelo de remuneração; (ii) a Clientes buscarem, filtrarem e visualizarem perfis de Profissionais; (iii) a Clientes enviarem Solicitações de Contato a Profissionais de seu interesse; e (iv) a Profissionais aceitarem ou recusarem tais solicitações.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica. A Elum não é parte nas negociações, contratos ou relações de prestação de serviços estabelecidas entre Clientes e Profissionais. Toda e qualquer contratação, honorários, acordos de confidencialidade e demais condições da relação profissional são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

A Plataforma não garante a disponibilidade, qualidade, adequação ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais cadastrados. A verificação de credenciais exibida na Plataforma é baseada em declarações dos próprios Profissionais e não constitui auditoria ou certificação independente pela Elum.

5. Responsabilidades dos Profissionais

Ao se cadastrar como Profissional, o profissional declara e garante que:

• Possui todas as certificações, habilitações e registros exigidos pelos órgãos reguladores competentes (CVM, ANBIMA, CFP Board, ou equivalentes) para o exercício das atividades descritas em seu perfil;
• As informações constantes em seu perfil são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Atuará em conformidade com as normas éticas e regulatórias aplicáveis à sua atividade profissional;
• Não utilizará a Plataforma para oferecer produtos ou serviços ilegais, enganosos ou que violem a regulamentação do mercado financeiro brasileiro;
• Manterá sigilo sobre as informações dos Clientes que lhe forem transmitidas, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Responderá diretamente perante os Clientes e perante os órgãos reguladores por quaisquer atos ou omissões decorrentes de sua atuação profissional.

O Profissional é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil, incluindo descrições, certificações, avaliações e demais informações. A Elum não valida nem endossa as qualificações declaradas pelos Profissionais.

6. Responsabilidades dos Clientes

Ao se cadastrar como Cliente, o Usuário declara e concorda que:

• As informações fornecidas em seu perfil são verdadeiras e atualizadas;
• Utilizará a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de boa-fé;
• Não utilizará os Dados de Contato dos Profissionais para fins distintos da contratação de serviços financeiros, especialmente para spam, assédio ou qualquer forma de comunicação indesejada;
• Compreende que a Elum não presta assessoria financeira e que as decisões de investimento são de sua exclusiva responsabilidade;
• Avaliará de forma independente as qualificações e a adequação do Profissional antes de contratar seus serviços.

7. Responsabilidades da Plataforma

A Elum compromete-se a: (i) manter a Plataforma disponível com razoável continuidade, ressalvadas interrupções para manutenção, atualizações ou causas de força maior; (ii) implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais dos Usuários; (iii) moderar o conteúdo publicado na Plataforma, removendo materiais que violem estes Termos ou a legislação aplicável; e (iv) disponibilizar canais de suporte para atendimento aos Usuários.

A Elum não se responsabiliza por: (i) a qualidade, adequação ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais; (ii) eventuais prejuízos financeiros decorrentes da contratação de Profissionais cadastrados na Plataforma; (iii) a veracidade das informações declaradas pelos Profissionais em seus perfis; (iv) interrupções de serviço decorrentes de falhas de terceiros, infraestrutura de internet ou casos fortuitos.

8. Fluxo de Solicitação de Contato

O acesso aos Dados de Contato dos Profissionais é controlado pela Plataforma e segue o seguinte fluxo: (i) o Cliente cadastrado envia uma Solicitação de Contato ao Profissional; (ii) o Profissional avalia a solicitação e decide por aceitá-la ou recusá-la; (iii) somente após a aceitação expressa pelo Profissional, os Dados de Contato são liberados ao Cliente na Plataforma.

Este mecanismo visa proteger a privacidade dos Profissionais e garantir que o contato ocorra de forma qualificada e consentida. O Profissional não é obrigado a aceitar solicitações e pode recusá-las sem necessidade de justificativa.

O Cliente concorda em utilizar os Dados de Contato exclusivamente para fins relacionados à contratação de serviços financeiros. O uso dos Dados de Contato para quaisquer outros fins, incluindo marketing não solicitado, é expressamente vedado e pode resultar no cancelamento da conta.

9. Pagamentos e Tarifas

O cadastro de Clientes na Plataforma é gratuito. O cadastro de Profissionais pode estar sujeito a planos de assinatura ou tarifas, conforme tabela de preços vigente disponível na Plataforma. As condições comerciais aplicáveis a cada plano são parte integrante destes Termos e podem ser atualizadas com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

A Elum não intermedia nem processa pagamentos entre Clientes e Profissionais. Toda remuneração pelos serviços de assessoria financeira é acordada e paga diretamente entre as partes, sem qualquer participação ou responsabilidade da Plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, design, código-fonte, textos institucionais e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Elum ou de seus licenciantes, e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à Elum uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, exibir e distribuir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação e promoção da Plataforma. O Usuário declara ser titular dos direitos sobre o conteúdo publicado ou ter as autorizações necessárias para tal.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Elum.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela Elum é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais coletados são utilizados para: (i) viabilizar o funcionamento da Plataforma e a conexão entre Clientes e Profissionais; (ii) personalizar a experiência do Usuário; (iii) enviar comunicações relacionadas ao serviço; e (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias. Os dados não são vendidos a terceiros.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Plataforma conforme indicado na Seção 17 destes Termos.

12. Conduta e Uso Aceitável

É expressamente vedado ao Usuário:

• Publicar informações falsas, enganosas ou que induzam outros Usuários a erro;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso contra outros Usuários;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros Usuários sem autorização;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para coletar dados da Plataforma;
• Publicar avaliações falsas ou manipuladas sobre Profissionais;
• Utilizar os Dados de Contato dos Profissionais para fins distintos da contratação de serviços financeiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros.

13. Suspensão e Encerramento

A Elum pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilegal; (iii) comportamento prejudicial a outros Usuários ou à integridade da Plataforma; ou (iv) determinação de autoridade competente.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de suporte. O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações assumidas anteriormente, nem gera direito a reembolso de valores eventualmente pagos por planos vigentes, salvo disposição legal em contrário.

Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD, podendo ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Elum não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não se limitando a perdas financeiras, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou dos serviços prestados pelos Profissionais.

A responsabilidade total da Elum perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada ao valor pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Elum, nem a situações em que a legislação aplicável proíba tal limitação.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais disputas, por meio dos canais de suporte da Plataforma, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação do conflito.

16. Alterações nos Termos

A Elum reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

17. Contato e DPO

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a Elum pelos seguintes canais:

Aviso Legal: Estes Termos de Uso foram elaborados para fins informativos e operacionais da Plataforma. Não constituem aconselhamento jurídico. Recomendamos que Usuários com dúvidas específicas sobre seus direitos consultem um advogado.